PROINFA: como o programa de incentivo às fontes alternativas de energia impacta na sua fatura de energia

Publicado por Aline Gonçalves em sex, 03/08/2018 - 21:03
PROINFA: como o programa de incentivo às fontes alternativas de energia impacta na sua fatura de energia

Confira os conceitos relacionados ao PROINFA e como ele compõe a sua fatura de energia.

Neste artigo abordaremos as características históricas e composição tarifária do PROINFA que, de acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), só em Maio de 2018, permitiu a geração de 873 MW médio através de fontes alternativas de energia, totalizando mais de 11.000 MW médio nos últimos 12 meses.

 

O que é o PROINFA?

O PROINFA diz respeito ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, instituído pela Lei nº 10.438/2002, sob coordenação do Ministério de Minas e Energia (MNE). O objetivo do programa foi promover a diversificação da Matriz Energética Brasileira, buscando alternativas para aumentar a segurança no abastecimento de energia elétrica, além de fomentar uma maior participação de energia elétrica produzida por fontes como eólica, pequenas centrais hidrelétricas e de queima de biomassa no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN).

"Um estudo sobre o Portifólio de Usinas do PROINFA, publicado pela IEEE, em setembro 2017, indicou que o PROINFA previu a contratação de 3.300 MW de potência instalada, rateadas igualmente entre as fontes beneficiadas. A chamada pública foi finalizada em 2005, contratando 144 usinas, totalizando 3.299,40 MW de capacidade instalada, sendo 1.191,24 MW provenientes de 63 PCHs, 1.422,92 MW de 54 usinas eólicas (EOLs), e 685,24 MW de 27 usinas térmicas à biomassa (UTEs), distribuídas em quase todos os Estados do Brasil, conforme mostra o gráfico abaixo.

grafico
 Localização das usinas por potência instalada. 

O Ministério de Minas e Energia foi o responsável por estabelecer o planejamento anual de ações a serem implementadas, definindo o montante anual de contratação e avaliando o impacto decorrente dos custos aos consumidores finais.

A Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) foi a responsável pela comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados por um prazo de 20 anos. Toda a energia produzida através do PROINFA, compõe o montante comercializado pela Eletrobrás na CCEE, tendo como vendedoras as usinas participantes do programa e como compradoras as concessionárias de distribuição de energia, consumidores livres e especiais e autoprodutores adquirentes da quota-parte deste programa.

As quotas de custeio

O custeio do PROINFA diz respeito aos valores pagos pela aquisição da energia, encargos administrativos e tributários, e são rateados entre as classes de consumidores finais atendidas pelo SIN, com exceção dos consumidores com consumo igual ou inferior a 80 KWh/mês (Subclasse Residencial Baixa Renda).

Para os demais consumidores, o rateio é realizado proporcionalmente ao consumo mensal verificado, em MWh, de cada unidade consumidora representada na CCEE, no período de setembro do ano anterior a agosto do ano vigente.

As quotas de custeio do PROINFA são estabelecidas em conformidade com o Plano Anual do PROINFA –PAP, elaborado pela Eletrobrás, contendo os dados de geração do ano anterior, projeção de consumo e planejamento estratégico para o ano subsequente.

Quotas de custeio

Após tomar conhecimento dos dados de mercado e projeções de consumo para o ano subsequente, a ANEEL calcula e publica as quotas de custeio até o dia 30 de novembro.

Cálculo das Quotas de Custeio

A essência do cálculo para se determinar as quotas de custeio do PROINFA leva em consideração o custo total do programa e o montante de energia consumida pelos agentes interligados ao SIN, excluídos os consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda. As informações detalhadas podem verificadas no Procedimento de Regulação Tarifária da ANEEL.

cotas de custeio

As quotas de energia elétrica

As quotas anuais de energia elétrica são calculadas, com base no total da energia contratada das usinas participantes do PROINFA, deduzindo a energia adicional dos novos consumidores, dos autoprodutores e dos produtores independentes.

As quotas anuais de energia elétrica das concessionárias de distribuição são calculadas a partir da proporção de consumo dos consumidores cativos, incluída a Subclasse Residencial Baixa Renda.

Para os consumidores livres, o cálculo das quotas de energia considera o consumo de energia elétrica de cada unidade, e para os autoprodutores ou produtores independentes é levada em consideração a energia consumida e não comercializada que exceder a geração própria.

Para consumidores livres, autoprodutores e produtores independentes que acessam o ambiente de distribuição, a quota de energia elétrica do PROINFA deve ser separada da quota de responsabilidade da concessionária de distribuição.

Composição tarifária

A composição tarifária do PROINFA leva em consideração a transmissão e distribuição da energia gerada. A componente da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, do PROINFA é obtida pela razão entre o custo total do programa, em R$, e o consumo total do mercado, em MWh.

Já a componente específica da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, do PROINFA é estabelecida a partir do cálculo do reajuste tarifário contratual ou da revisão tarifária periódica das concessionárias de distribuição de energia elétrica.

composição tarifaria

A cobrança

A cobrança das quotas de custeio relativo às concessionárias de transmissão é realizada até o dia 10 do mês anterior ao mês de referência da quota de custeio. E para o caso de consumidor livre, o valor do recolhimento, em reais, deve ser obtido mediante a aplicação de parcela específica da TUST sobre toda a energia consumida no quarto mês anterior ao de referência.

Como o PROINFA impacta na sua fatura de energia?

O impacto do PROINFA na fatura de energia varia entre os consumidores cativos e livres.

Para aqueles que estão no Ambiente de Contratação Regulada, a quota de custeio do PROINFA incide na parcela do TUST na forma de encargos setoriais, e a quota de energia incide no consumo, descontando do consumo medido, a parcela da quota de energia.

Já os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre, pagam a parcela relativa às quotas de custeio na fatura da distribuidora, e as quotas de energia são aplicadas sobre o consumo medido, em MWh, e faturado pela geradora.

Portanto, os consumidores livres podem identificar que o consumo de energia, em MWh, faturado pela geradora é menor que o consumo medido e registrado na CCEE, e essa diferença é justamente a sua quota energia.

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Analista de Gestão de Energia, Viridis

Analista de Gestão de Energia na Viridis, atuando na Gestão de Energia e Planejamento Estratégico da Bayer. Formada em Engenharia Elétrica com ênfase em Controle e Automação pela Universidade Federal de Uberlândia. Participou de projetos P&D para a medição inteligente de energia da CELG e CEMIG, conduziu projetos de inovação, inteligência artificial, robótica e gamification para ambientes corporativos.

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