Consulta que amplia o acesso de consumidores ao Ambiente de Contratação Livre deve ser aplicada em 2021

Publicado em qua, 18/09/2019 - 16:37
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Com o objetivo de receber contribuições para ampliar o acesso ao chamado Mercado Livre de Energia – no qual os consumidores escolhem seu fornecedor de eletricidade, o preço a ser pago e o tipo de contrato – a um grupo maior de usuários, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu na sexta-feira, dia 09 de setembro de 2019, uma consulta pública relacionada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL).  

A minuta propõe modificar uma portaria do MME divulgada em dezembro do ano passado que estabelece um cronograma de redução dos limites de carga para contratação direta de energia elétrica por parte dos consumidores, fazendo com que o acesso ao mercado livre de energia para consumidores que dispõem de menor demanda energética seja ampliado. 

A expectativa da nova portaria é de que a partir de 1º de janeiro de 2021, consumidores com carga igual ou superior a 1.500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou pela autorização do Sistema Interligado Nacional (SIN).  

Ainda de acordo com o texto proposto, a partir do dia 1º de julho de 2021, a carga limite cairia um pouco mais para consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW. Já para a terceira etapa – prevista para o dia 1º de janeiro de 2022 – a expectativa é que os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer fornecedor.  

A minuta da portaria e a nota técnica completa sobre o assunto podem ser obtidas no site do MME.  

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