Governo reduz exigência de carga de energia para entrada no Mercado Livre, a partir do 2º semestre de 2019

Publicado em ter, 29/01/2019 - 18:51
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O Ministério de Minas e Energia publicou em decreto no fim de dezembro de 2018, a ampliação do acesso das empresas ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) no Mercado Livre de Energia.

A portaria nº 514/2018 explica que, a partir de 1º de julho de 2019, consumidores de energia com carga igual ou superior a 2,5 MW, atendidos em qualquer nível de tensão, poderão escolher livremente o concessionário, comercializadora ou permissionário do qual deseja comprar energia elétrica. A partir do primeiro dia de 2020, o limite de carga será reduzido para 2 MW.

Atualmente, para ingressar como agente consumidor livre, as empresas precisam adquirir carga superior a 3 MW e tensão de conexão superior a 69 kV. Companhias com carga entre 500 kW e 3 MW podem comprar via Ambiente de Contratação Especial, e a energia contratada deve ser, necessariamente, originada de fontes renováveis, como solar, biomassa, eólica, etc.

Para fazer essas alterações, o governo se ancorou na lei do Mercado Livre de Energia, criada em 1995, que define a liberação para a revisão nos limites de cargas exigidos após oito anos da sua criação.

A redução no nível mínimo de contratação faz parte de uma série de políticas para impulsionamento do Mercado Livre. De acordo com a Aneel e o Ministério de Minas e Energia, o mercado chegou a um nível de amadurecimento que permite aos agentes consumidores decidirem individualmente onde querem comprar. A Aneel complementou dizendo que a ampliação do Mercado Livre de Energia busca trazer maior competitividade e eficiência entre os agentes, além da redução de custos para consumidores com menor consumo de energia.


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